Petrobras informa sobre ação da EIG Energy

A Petrobras, em continuidade ao comunicado de 31 de março de 2017, informa que, em 08 de agosto de 2022, o juiz do Tribunal Distrital de Colúmbia, Estados Unidos, proferiu decisão em ação que EIG Energy Fund XIV, L.P. e outros (EIG) ajuizaram em face da Petrobras, relacionada ao seu investimento na Sete Brasil Participações S.A..

O juiz acolheu o pleito dos autores quanto à responsabilidade da Petrobras pelas alegações formuladas, mas negou o pedido dos autores de julgamento antecipado (motion for summary judgment) com relação a danos e qualquer concessão de indenização estará sujeita à comprovação de danos pela EIG em audiência de julgamento. Na mesma decisão, o juiz negou o pedido da Petrobras de julgamento antecipado e adiou decisão sobre duas questões procedimentais.

Essa decisão é recorrível.

A Petrobras reitera que seguirá se defendendo vigorosamente no processo e reafirma a sua condição de vítima das atividades ilícitas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, conforme reconhecido por todas as instâncias do Judiciário brasileiro.