Petrobras informa sobre homologação de acordo com a ANP

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 26/04/2023 e 06/02/2024, informa que o acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015, foi homologado pelo Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.