Petrobras informa sobre ofício do Ministério de Minas e Energia

A Petrobras informa que recebeu o ofício, por meio do qual o Ministério de Minas e Energia (“MME”) solicita que a Petrobras, dentro das suas regras de governança e, em observância à estrita legalidade, reitere o pleito de licenciamento da atividade junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (“IBAMA”), envidando todos os esforços necessários ao atendimento das condicionantes e comprovação da adequação do projeto para a prospecção segura e sustentável da área.

O MME ressalta que, além da importância estratégica da exploração sustentável da margem equatorial, tendo em vista os aspectos relacionados à segurança energética e manutenção da autossuficiência em petróleo do País, o assunto é fundamental do ponto de vista social, pois propõe-se a alavancar o desenvolvimento de alguns dos Estados com os menores IDH do País, por meio da arrecadação de participações governamentais e criação de emprego e renda para a sua população.

Por fim, o MME solicita avaliar a possibilidade, dentro da mais estrita legalidade, observância das regras de governança e interesse da Companhia, de manutenção da sonda e dos recursos destinados à realização do poço mobilizados, por tempo adicional que possibilite o avanço das discussões com o IBAMA para o licenciamento desta importante atividade no âmbito da política de exploração e produção de petróleo e gás natural do País.

Conforme comunicado de 18 de maio de 2023, a Petrobras segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável e reforça que atendeu a todos os requisitos previstos no processo de licenciamento.

A Petrobras analisará os pedidos do MME, sob a ótica jurídica e dentro de suas regras de governança, para que as suas instâncias internas competentes avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes da solicitação.